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Informações importantes

Nesta seção você terá informações atuais do que está acontecendo no segmento trânsito.

17 de setembro de 2021 No Comments

Estrutura Organizacional da SENATRAN

DECRETO FEDERAL 10.788/2021 ANEXO I Art. 2º O Ministério da Infraestrutura tem a seguinte estrutura organizacional: II – órgãos específicos singulares: d) Secretaria Nacional de Trânsito: Departamento de Gestão da Política de Trânsito; Departamento de Segurança no Trânsito; e Departamento de Regulação e Fiscalização; Art. 30. À Secretaria Nacional de Trânsito, órgão máximo executivo de […]

17 de setembro de 2021 No Comments

Secretaria Nacional de Trânsito

Denatran agora é Senatran. O decreto presidencial que concede status de secretaria ao órgão executivo máximo de trânsito entrou em vigor.

12 de abril de 2021 No Comments

Em vigor a lei 14.071/20 que altera o CTB

A partir de Hoje 12/04/2021 , entra em vigor a lei 14.071/20 oriundo do PL 3267/19 que altera o Código de Trânsito Brasileiro. Algumas mudanças são impactantes para o condutor, veja alguns exemplos: Validade da CNH O vencimento do exame de aptidão física e mental, que faz parte do processo de renovação da Carteira Nacional […]