Nesta seção você terá informações atuais do que está acontecendo no segmento trânsito.
DECRETO FEDERAL 10.788/2021 ANEXO I Art. 2º O Ministério da Infraestrutura tem a seguinte estrutura organizacional: II – órgãos específicos singulares: d) Secretaria Nacional de Trânsito: Departamento de Gestão da Política de Trânsito; Departamento de Segurança no Trânsito; e Departamento de Regulação e Fiscalização; Art. 30. À Secretaria Nacional de Trânsito, órgão máximo executivo de […]
Denatran agora é Senatran. O decreto presidencial que concede status de secretaria ao órgão executivo máximo de trânsito entrou em vigor.
A partir de Hoje 12/04/2021 , entra em vigor a lei 14.071/20 oriundo do PL 3267/19 que altera o Código de Trânsito Brasileiro. Algumas mudanças são impactantes para o condutor, veja alguns exemplos: Validade da CNH O vencimento do exame de aptidão física e mental, que faz parte do processo de renovação da Carteira Nacional […]