Regulamento de Sinalização Viária (Resolução 973/22)
Sinalização viária: um conjunto de dispositivos para garantir a segurança no trânsito.
Você sabia que a sinalização viária é um conjunto de dispositivos e equipamentos utilizados para orientar, advertir e controlar o trânsito? Ela é essencial para garantir a segurança de todos os usuários das vias públicas, sejam eles motoristas, pedestres, ciclistas ou motociclistas.
A sinalização viária é importante por vários motivos. Ela ajuda a prevenir sinistros, orientar os motoristas e pedestres e garantir um trânsito mais seguro e organizado.
A regulamentação é dada pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e pelo Código de Trânsito Brasileiro que deve ser instalada e mantida de acordo com as normas estabelecidas abaixo.
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| Volume I Sinalização Vertical de Regulamentação | Volume II Sinalização Vertical de Advertência | Volume III Sinalização Vertical de Indicação |
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| Volume IV Sinalização Horizontal | Volume V Sinalização Semafórica | Volume VI Dispositivos Auxiliares |
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| Volume VII Sinalização Temporária | Volume VIII Sinalização Cicloviária | Volume IX Sinalização de Cruzamentos Rodoferroviários. |
Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (Resolução 985/22)
O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) contempla os procedimentos gerais a serem observados pelas autoridades de trânsito, seus agentes e órgãos de julgamento de 1ª e 2ª instâncias. Está estruturado em fichas de fiscalização, classificadas por código de enquadramento da infração e seu respectivo desdobramento.
A interpretação das normas contidas no MBFT, bem como dos conceitos e definições, representa a posição oficial sobre a aplicação da legislação de trânsito tanto por parte da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), quanto pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), tendo efeitos vinculantes para todos os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
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| Para ter acesso as fichas de enquadramento deverá ser feito o download dos anexos devendo ser descompactados. Anexos (Parte I, Parte II, Parte III, Parte IV, Parte V, Parte VI, Parte VII) |
Outras Sinalizações
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| Resolução 36/98 Sinalização de advertência para os veículos que, em situação de emergência, estiverem imobilizados no leito viário. | Resolução 585/16 Sinalização viária para os Veículos Leves sobre Trilhos – VLT. | Resolução 738/18 Instalação de travessia elevada para pedestres. |
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| Resolução 986/22 Altera o Anexo I da Resolução CONTRAN nº 973, de 18 de julho de 2022, que institui o Regulamento de Sinalização Viária. |
Cartilha / Outros
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| DENATRAN Cartilha Direção Defensiva | DENATRAN Noções de Primeiros socorros no trânsito | ONU/OPAS Pacote de medidas técnicas para a segurança no trânsito |
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| DENATRAN Cartilha do Ciclista | DENATRAN 100 anos de Legislação de Trânsito no Brasil | CNT 2020 Transporte Rodoviário Sinalização |
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| DETRAN – MG Manual de Procedimento da Comissão da Banca Examinadora 2012 | DETRAN – MG Manual de Procedimentos e Código de Ética da Banca Examinadora 2021 | DETRAN – SP Manual dos Examinadores de Trânsito do Detran.SP |
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| SAMU Protocolo de Suporte Básico a Vida – SBV 2014/2016 | SAMU Protocolo de Suporte Avançado a Vida – SAV 2014/2016 | OPAS Gestão da Velocidade Um manual de segurança viária para gestores e profissionais da área |
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| DPVAT 2017 | DPVAT 2018 | DPVAT 2019 |
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| DPVAT 2020 |
Outros
| LIVROS DE CONHECIMENTOS SOBRE TRÂNSITO |
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