O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) é um conjunto de diretrizes e normas que orientam a fiscalização do trânsito em todo o território brasileiro. Ele foi desenvolvido pelo Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) e tem como objetivo padronizar a atuação dos agentes de trânsito, garantindo a segurança viária e o cumprimento das leis de trânsito.
O manual estabelece os procedimentos para a fiscalização de infrações de trânsito, abrangendo aspectos como a abordagem do condutor, a verificação da documentação do veículo e do condutor, a aplicação das penalidades previstas na legislação, entre outros. Além disso, o manual traz orientações sobre equipamentos de fiscalização, sinalização viária, veículos de transporte de carga, transporte de passageiros, entre outros temas.
O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito é uma ferramenta fundamental para os agentes de trânsito, uma vez que oferece orientações precisas e atualizadas sobre como agir em diferentes situações de fiscalização. Com sua utilização, é possível garantir a aplicação uniforme da legislação de trânsito em todo o país, contribuindo para a segurança viária e a redução de acidentes de trânsito.
Você pode acessar o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito no site oficial do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), através do seguinte link:
RESOLUÇÃO 985/22 (Gov.br)
Obs.: Para ter acesso às fichas de enquadramento, é necessário baixar os anexos e descompactá-los.
Lembrando que o manual pode ser atualizado periodicamente, portanto é importante verificar se a versão disponível no site é a mais recente.
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