Novas resoluções do CONTRAN 997 à 1001

5 novas resoluções do CONTRAN (997 à 1001)

Foi publicadas no Diário Oficial da União (26/09/2023), 5 novas Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (997 a 1001), tratando dos seguintes assuntos:

• 997/23: Altera a Resolução n. 951/22 (Requisitos dos cintos de segurança, ancoragem e encostos de cabeça);
• 998/23: Altera a Resolução n. 886/21 (Expedição da CNH);
• 999/23: Altera a Resolução n. 809/20 (Emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo e do comprovante de transferência de propriedade em meio digital);
• 1.000/23: Estabelece a mensagem, os temas e o cronograma das campanhas educativas de trânsito a serem realizadas de janeiro a dezembro de 2024: “PAZ NO TRÂNSITO COMEÇA POR VOCÊ”; e
• 1.001/23: Altera a Resolução n. 789/23 (Formação de condutores), deixando de exigir Curso superior para Diretores dos Centros de Formação de Condutores e permitindo que sejam acumuladas as funções de Diretor geral e Diretor de ensino.

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