Publicada no Diário Oficial da União de hoje, 05SET22, a 43ª Lei de alteração do Código de Trânsito Brasileiro, a Lei n. 14.440/22, decorrente da conversão da Medida Provisória n. 1.112/22 (instituiu o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País – Renovar e alterou 4 Leis, dentre elas a Lei n. 9.503/97 – CTB).
Resolução institui o Regulamento de Sinalização Viária, com o objetivo de estabelecer as especificações e requisitos técnicos a serem adotados em todo o território nacional, por todos os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), quando da implementação das soluções adotadas pela Engenharia de Tráfego e Sinalização.
Foi publicado hoje (25/07/2022) no Diário Oficial da União (D.O.U), 5 novas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) .
Ao todo foram revogadas 18 resoluções, 1 deliberação e 0 portarias.
Foi publicado hoje (24/06/2022) no Diário Oficial da União (D.O.U), 5 novas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) .
Ao todo foram 37 resoluções revogadas, 1 deliberação e 2 portarias.
Foi publicado hoje (25/05/2022) no Diário Oficial da União (D.O.U), 12 novas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) . Confira abaixo: RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 956, DE 17 DE MAIO DE 2022 Estabelece os requisitos para produção de veículos tipo semirreboque com eixo elétrico auxiliar e sua instalação. RESOLUÇÃO CONTRAN Leia mais…
No dia 1 de abril de 2022, foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U), 50 novas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), em geral, houve somente uma revisão e consolidação das normas já existentes, cumprindo a exigência determinada pelo Decreto n° 10.139/19
Ao todo foram 208 resoluções revogadas, o maior problema para os especialistas na área de trânsito é que mudou a referencia normativa de cada um dos temas regulamentados, devendo os mesmos ficar atento com as mudanças.
As novas resoluções são de número 906 à 955.
O Detran publicou o novo manual da banca examinadora.
41ª Lei de alteração do Código de Trânsito Brasileiro
Conheça a composição da estrutura organizacional da SENATRAN O Sistema Nacional de Trânsito (SNT) tem a Senatran como seu órgão máximo executivo, que possui autonomia administrativa e técnica e jurisdição em todo o território brasileiro. A sede da Senatran fica em Brasília (DF). A Secretaria Nacional de Trânsito tem como Leia mais…
Denatran agora é Senatran. O decreto presidencial que concede status de secretaria ao órgão executivo máximo de trânsito entrou em vigor.