5 novas resoluções do CONTRAN (992 à 996)
Foi publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (22/06/2023), 5 novas Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (992 a 996), tratando dos seguintes assuntos:
- 992/23: Referenda a Deliberação n. 266/23 (prazo de validade dos documentos de habilitação de condutores do Estado do Pará);
- 993/23: Estabelece equipamentos obrigatórios e relaciona o índice de regulamentações sobre segurança veicular (revoga e substitui a Resolução n. 912/22);
- 994/23: Altera a Resolução n. 882/21 (limites de pesos e dimensões), para estabelecer a largura e o comprimento máximo de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes (2,80m e 15m);
- 995/23: Altera a Resolução n. 587/16 (registro de tratores), para “proibir o trânsito de trator de esteiras em via pública aberta à circulação”;
- 996/23: Dispõe sobre o trânsito, em via pública, de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos (revoga e substitui as Resoluções n. 934 e 947/22).
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