O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou hoje (06/12) no Diário Oficial da União a Deliberação Nº 270, de 05 de dezembro de 2023, que traz uma alteração na Resolução Contran 882/2021. A Resolução Contran Nº 882, de 13 de Dezembro de 2021, estabeleceu os limites de pesos e dimensões Leia mais…
O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) publicou três novas Deliberações no Diário Oficial da União no dia 27 de março de 2020. A Deliberação 186/20 complementa a anterior (185/20 de 20 de março de 2020) em relação à emissão de notificações de infração e penalidade. A Deliberação 187/20 trata da Leia mais…
Considerando as ações do Governo Federal no sentido de adotar medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública, foi publicado no Diário Oficial da União, a Deliberação do Presidente do CONTRAN nº 185/20, versando sobre o seguinte assunto: A ampliação e a interrupção de prazos de processos e Leia mais…