A Biblioteca foi criada com o objetivo de servir como um centro de referência confiável e acessível sobre normas, leis, resoluções e demais documentos oficiais relacionados ao trânsito no Brasil. Ela é uma ferramenta de apoio tanto para cidadãos comuns quanto para profissionais da área, como instrutores de trânsito, motoristas profissionais, gestores públicos, advogados, servidores dos DETRANs e estudantes que desejam se aprofundar na legislação brasileira de trânsito.
O que você encontra na Biblioteca
A Biblioteca está organizada em categorias temáticas, facilitando a navegação e a localização do conteúdo. Você encontrará links diretos para os seguintes tipos de documentos:
- Leis federais vigentes que regulam o trânsito no Brasil, como o Código de Trânsito Brasileiro (CTB);
- Resoluções do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), com destaque para aquelas que estabelecem normas técnicas, procedimentos administrativos e condutas obrigatórias;
- Portarias e instruções normativas publicadas pelos órgãos de trânsito;
- Decretos e normas complementares que afetam a mobilidade urbana e o comportamento nas vias;
- Documentos de apoio e manuais técnicos, como o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) e o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito (MBST).
Todos os links disponíveis na Biblioteca são direcionados para sites oficiais do governo, como o Portal da Legislação, o site do DENATRAN, do CONTRAN, dos DETRANs estaduais e do Diário Oficial da União. Nosso papel é facilitar o acesso e oferecer contexto para que o leitor compreenda a função e a importância de cada norma antes de acessá-la.
Um acervo em constante atualização
Como o setor de trânsito está em constante transformação, com atualizações periódicas de normas, inclusão de novas exigências e mudanças legislativas, a Biblioteca é monitorada e atualizada com frequência. Isso garante que os visitantes do site tenham acesso à versão mais recente e válida de cada documento.
Sempre que uma norma é revogada, alterada ou substituída, essa informação é sinalizada no site, com explicações sobre as alterações e seus efeitos práticos. Além disso, algumas páginas contam com comentários explicativos, oferecendo uma leitura mais acessível para quem não tem familiaridade com o “juridiquês” das resoluções e leis.
Diferenciais da nossa Biblioteca
Ao contrário de outros sites que apenas replicam textos oficiais, nossa Biblioteca busca explicar, contextualizar e organizar as informações para facilitar a vida do leitor. Entre os diferenciais, destacamos:
- Classificação por tema e tipo de documento;
- Resumo explicativo antes de cada link, para que o visitante entenda o conteúdo antes de acessar a fonte original;
- Design leve e de fácil navegação, compatível com dispositivos móveis;
- Links verificados regularmente, para evitar páginas quebradas ou conteúdo desatualizado;
- Ausência de pop-ups, propagandas invasivas ou páginas que dificultem o acesso à informação — priorizamos a experiência do usuário.
Público-alvo da Biblioteca
A Biblioteca é útil para todos que, de alguma forma, se relacionam com o trânsito ou desejam conhecer melhor seus direitos e deveres enquanto condutores, pedestres, ciclistas ou passageiros. Também é valiosa para:
- Alunos e professores de cursos de formação de condutores;
- Empresas que trabalham com transporte e precisam estar atualizadas quanto às normas legais;
- Concursandos da área de segurança pública ou que prestam provas relacionadas ao trânsito;
- Jornalistas, pesquisadores e estudantes interessados em mobilidade urbana, segurança viária e políticas públicas.
Compromisso com a informação de qualidade
Nosso objetivo principal com essa Biblioteca é democratizar o acesso à informação oficial, garantindo que qualquer pessoa, independentemente do seu nível de conhecimento jurídico, possa entender as regras que regem o trânsito no país. Por isso, evitamos interpretações subjetivas ou opiniões pessoais, nosso conteúdo é baseado exclusivamente em fontes oficiais e seguras.
Além disso, incentivamos que os leitores consultem diretamente os sites dos órgãos responsáveis sempre que houver dúvidas mais técnicas ou necessidade de confirmação da autenticidade dos documentos.
Regulamento de Sinalização Viária (Resolução 973/22)
Sinalização viária: um conjunto de dispositivos para garantir a segurança no trânsito.
Você sabia que a sinalização viária é um conjunto de dispositivos e equipamentos utilizados para orientar, advertir e controlar o trânsito? Ela é essencial para garantir a segurança de todos os usuários das vias públicas, sejam eles motoristas, pedestres, ciclistas ou motociclistas.
A sinalização viária é importante por vários motivos. Ela ajuda a prevenir sinistros, orientar os motoristas e pedestres e garantir um trânsito mais seguro e organizado.
A regulamentação é dada pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e pelo Código de Trânsito Brasileiro que deve ser instalada e mantida de acordo com as normas estabelecidas abaixo.
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| Volume I Sinalização Vertical de Regulamentação | Volume II Sinalização Vertical de Advertência | Volume III Sinalização Vertical de Indicação |
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| Volume IV Sinalização Horizontal | Volume V Sinalização Semafórica | Volume VI Dispositivos Auxiliares |
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| Volume VII Sinalização Temporária | Volume VIII Sinalização Cicloviária | Volume IX Sinalização de Cruzamentos Rodoferroviários. |
Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (Resolução 985/22)
O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) contempla os procedimentos gerais a serem observados pelas autoridades de trânsito, seus agentes e órgãos de julgamento de 1ª e 2ª instâncias. Está estruturado em fichas de fiscalização, classificadas por código de enquadramento da infração e seu respectivo desdobramento.
A interpretação das normas contidas no MBFT, bem como dos conceitos e definições, representa a posição oficial sobre a aplicação da legislação de trânsito tanto por parte da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), quanto pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), tendo efeitos vinculantes para todos os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
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| Para ter acesso as fichas de enquadramento deverá ser feito o download dos anexos devendo ser descompactados. Anexos Res. 985/22 (Parte I, Parte II, Parte III, Parte IV, Parte V, Parte VI, Parte VII) Anexo Res. 1003/23 (Parte VI) |
Outras Sinalizações
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| Resolução 36/98 Sinalização de advertência para os veículos que, em situação de emergência, estiverem imobilizados no leito viário. | Resolução 585/16 Sinalização viária para os Veículos Leves sobre Trilhos – VLT. | Resolução 738/18 Instalação de travessia elevada para pedestres. |
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| Resolução 986/22 Altera o Anexo I da Resolução CONTRAN nº 973, de 18 de julho de 2022, que institui o Regulamento de Sinalização Viária. |
Cartilha / Outros
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| DENATRAN Cartilha Direção Defensiva | DENATRAN Noções de Primeiros socorros no trânsito | ONU/OPAS Pacote de medidas técnicas para a segurança no trânsito |
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| DENATRAN Cartilha do Ciclista | DENATRAN 100 anos de Legislação de Trânsito no Brasil | CNT 2020 Transporte Rodoviário Sinalização |
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| DETRAN – MG Manual de Procedimento da Comissão da Banca Examinadora 2012 | DETRAN – MG Manual de Procedimentos e Código de Ética da Banca Examinadora 2021 | DETRAN – SP Manual dos Examinadores de Trânsito do Detran.SP |
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| SAMU Protocolo de Suporte Básico a Vida – SBV 2014/2016 | SAMU Protocolo de Suporte Avançado a Vida – SAV 2014/2016 | OPAS Gestão da Velocidade Um manual de segurança viária para gestores e profissionais da área |
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| DPVAT 2017 | DPVAT 2018 | DPVAT 2019 |
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| DPVAT 2020 |
Outros
| LIVROS DE CONHECIMENTOS SOBRE TRÂNSITO |
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