Especialização de Condutores

No Brasil, os motoristas precisam fazer um curso obrigatório para atuar no transporte de cargas ou de pessoas. Os cursos variam de acordo com a categoria escolhida e a capacidade de obter as habilitações necessárias. O objetivo dessas exigências é aperfeiçoar, instruir, qualificar e atualizar os condutores para que possam conduzir esses veículos com segurança.

A resolução Nº 789/20 do CONTRAN e suas alterações, é a responsável por regulamentar os chamados cursos de condutor especializado. 

Os cursos previstos na lei, são exigidos para condutores de veículos de:

• (CETCP) – Curso Específico Transporte Coletivo de Passageiros;
• (CETE) – Curso Específico Transporte Escolar;
• (CETPP) – Curso Específico Transporte de Produtos Perigosos;
• (CETVE) – Curso Específico Transporte de Veículos de Emergência;
• (CETCI) – Curso Específico Transporte de Carga Indivisível, 

além de (CMFT) – Curso para Motofretista e (CMTX) – Curso para Mototaxista regulamentado pela resolução 930/22 do CONTRAN.

No geral o objetivo destas formações é qualificar o trabalhador para torná-lo apto a atuar com o transporte especializado com mais segurança.

Requisitos para matrícula:

• Ser maior de 21 anos;
• Habilitação especifica para cada curso:
  • no mínimo, na categoria “D” (Coletivo de Passageiros / Escolar);
  • em uma das categorias “B”, “C”, “D” ou “E” (Produtos Perigosos);
  • em uma das categorias “A”, “B”, “C”, “D” ou “E” (Emergência);
  • no mínimo, na categoria “C”, “D”, “E” (Carga Indivisível).
• Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da CNH, pena decorrente de crime de trânsito, bem como estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.

Os cursos especializados tem validade de 5 (cinco) anos, quando os condutores deverão realizar a atualização dos respectivos cursos, o condutor que não apresentar comprovante de que realizou o curso de atualização no qual está habilitado após o término da validade prevista, terá automaticamente suprimida a informação correspondente no sistema RENACH.

Para fins de fiscalização, as informações constantes no RENACH prevalecerão sobre eventual informação constante no campo “observações” da CNH.

Os Cursos de atualização terão uma carga horária de 16 horas-aula, sobre as disciplinas dos Cursos especializados, abordando preferencialmente, as atualizações na legislação, a evolução tecnológica e estudos de casos, dos módulos específicos de cada curso.