História do CTB

Linha do Tempo da Legislação de Trânsito no Brasil

Uma jornada histórica sobre a regulamentação do trânsito no país

Esta cronologia traz os principais marcos legais que moldaram o trânsito brasileiro ao longo dos anos. São ações federais que refletem a evolução das leis, normas e órgãos responsáveis pela organização do tráfego nas vias públicas. As informações foram extraídas do estudo “Setenta e um anos de vigência do Primeiro Código Nacional de Trânsito”, publicado pela Câmara dos Deputados.

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🛣️ Primeiras Normas e Regulamentos

• 1910 – Foi aprovado o primeiro regulamento voltado aos transportes por automóveis. Condutores, chamados de “motorneiros”, precisavam reduzir a velocidade ou parar sempre que houvesse risco de acidente.
• 1922 – Carros de boi foram proibidos nas rodovias. Também se limitou a carga máxima dos veículos e foi introduzido o termo “mata-burros”, com uso oficial nas estradas.
• 1927 – Criação do Fundo Especial para a construção e manutenção de rodovias federais.
• 1928 – Regulamentação da circulação internacional de veículos no Brasil e das normas de segurança nas rodovias.
• 1929 – O Brasil aderiu à Convenção Internacional de Circulação de Automóveis, assinada em Paris em 1926.
• 1930 – As primeiras placas de trânsito começaram a ser instaladas nas vias brasileiras.

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📘 Códigos Nacionais de Trânsito

🏛️ Primeiro Código Nacional de Trânsito (1941)

• Instituído pelo Decreto-Lei nº 2.994, com 147 artigos.
• Substituído apenas 8 meses depois pelo segundo código, que ampliou e reformulou diversas normas.

🏛️ Segundo Código Nacional de Trânsito (1941)

• Decreto-Lei nº 3.651, com 154 artigos.
• Criou o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e os Conselhos Regionais de Trânsito (CRT).

🚔 Polícia Rodoviária Federal (1945)

• O DNER passou a exercer o poder de polícia de tráfego, e surgiu oficialmente o nome Polícia Rodoviária Federal.

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🛑 Reformas e Avanços

• 1966 – Terceiro Código Nacional de Trânsito, com 131 artigos.
• 1967 – Criação do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) e do sistema RENAVAN, para registro e controle de veículos.
• 1968 – Aprovação do regulamento detalhado do Código de Trânsito.

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🚗 Outras Leis Importantes

• 1974 – Criação do seguro obrigatório DPVAT, para cobertura de danos pessoais em acidentes de trânsito.
• 1975 – Lançamento do Programa Nacional do Álcool (PROÁLCOOL) para estimular combustíveis alternativos.
• 1983 – Criação do Registro Nacional de Transportes Rodoviários de Bens.
• 1988 – Regulamentação do transporte rodoviário de produtos perigosos.
• 1996 – Criação das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI).

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📚 O Código de Trânsito Brasileiro – CTB (1997 até hoje)

Em 1997, foi sancionada a atual lei de trânsito do país:

• Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com 341 artigos.
• Substituiu o antigo código de 1966 e estabeleceu um modelo mais moderno e completo para o trânsito no Brasil.

Estrutura do CTB:

O Código é dividido em capítulos que tratam de temas como:

1. Sistema Nacional de Trânsito
2. Normas de circulação e conduta
3. Pedestres e veículos não motorizados
4. Educação para o trânsito
5. Sinalização e engenharia de tráfego
6. Veículos, registro e licenciamento
7. Transporte de escolares e moto-frete
8. Habilitação, infrações e penalidades
9. Crimes de trânsito
10. Processo administrativo

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🔄 Convenções e Atualizações

• 1981 – O Brasil aderiu à Convenção sobre Trânsito Viário (Decreto Federal nº 86.714).
• O CTB também é constantemente alterado por novas leis e resoluções do CONTRAN, adaptando-se à realidade atual das ruas e rodovias brasileiras.

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📖 Mais Informações

• Você pode consultar a versão completa e atualizada do CTB diretamente no portal oficial do Planalto.
• Nesta página, também disponibilizamos materiais complementares com conceitos e definições extraídas do CTB e das resoluções do Conselho Nacional de Trânsito.
• Há ainda um espaço com curiosidades históricas, registros pessoais e informações técnicas.