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Transporte de Cargas Indivisíveis

Para efeito desta Resolução (Resolução 1/16 DNIT) entende-se por carga indivisível é a carga unitária com peso e/ou dimensões excedentes aos limites regulamentares, cujo transporte requeira o uso de veículos especiais com lotação (capacidade de carga), dimensões, estrutura, suspensão e direção apropriadas. São exemplos de carga indivisível, entre outras: máquinas, equipamentos, peças, pás eólicas, vagões, transformadores, reatores, guindastes, máquinas de uso industrial, na construção e máquinas agrícolas, estruturas metálicas, silos;

RESOLUÇÕES – AET

1)    RESOLUÇÃO N° 210/06 – CONTRAN– Estabelece os limites de pesos e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres.  Alterada pelas Resoluções 284/08-CONTRAN373/2011-CONTRAN419/2012-CONTRAN520/2015-CONTRAN577/16-CONTRAN608/16-CONTRAN625/16-CONTRAN 628/16-CONTRAN e pela Deliberação 105/10. Ex: AE para, caminhão baú fechado, carreta boiadeiro, desde que fabricados até 1996.

2)    RESOLUÇÃO N° 211/06 – CONTRAN – Dispõe sobre requisitos de segurança necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga – CVC. Alterada pelas Resoluções nº 256/2007-CONTRAN381/2011-CONTRAN438/2013-CONTRAN526/2015-CONTRAN615/16-CONTRAN,  635/16-CONTRAN,  640/16-CONTRAN,  662/17-CONTRAN,  663/17-CONTRAN700/17-CONTRAN, pela Deliberação 108/2011 e pela Lei 13.103/15 (Lei do Caminhoneiro).  Ex.: bitrem, rodotrem, romeu e julieta, treminhão e tritrem.

3)    RESOLUÇÃO N° 349/10 – CONTRAN – Dispõe sobre o transporte de cargas em veículos tipo automóveis. Alterada pelo Ofício n.º27/2010/CGIT/DENATRAN, de 05/01/2011 do DENATRAN e pela Resolução 589/16-CONTRAN. Ex: transporte de Asa Delta, Escadas.

4)    RESOLUÇÃO N° 508/14 – CONTRAN – Dispõe sobre a autorização, a título precário, para o transporte de passageiros em veículos de carga. Revoga a Resolução nº 82/98-CONTRAN.Ex: transporte de bóias-frias ou romeiros.

5)    RESOLUÇÃO N° 564/15 – CONTRAN – Dispõe sobre o transporte de contêineres.

6)    RESOLUÇÃO N° 01/2016 – DNIT – Dispõe sobre o transporte de cargas indivisíveis e excedentes em peso e/ou dimensões e para trânsito de veículos especiais. Revoga a Resolução nº 11/04-DNIT. Alterada pela Resolução nº 02/2016-DNIT. Estão em vigor também as Resoluções nº 02/2014-DNIT (máquinas agrícolas) e as Portarias DNIT nº 1.011/11 e 1.496/15 (ambas quanto ao transporte de pás eólicas)

7)    RESOLUÇÃO N° 734/18 – CONTRAN – Cria Autorização Específica (AE) para os veículos e/ou combinações de veículos equipados com tanques que apresentem excesso de até 5% (cinco por cento) nos limites de peso bruto total ou peso bruto total combinado, devido à incorporação da tolerância, com base em Resolução do CONTRAN. Revoga as Resoluções 341/10-CONTRAN374/11-CONTRAN388/11-CONTRAN399/12-CONTRAN627/16-CONTRAN648/17-CONTRAN e a Deliberação 98/10.

8)    RESOLUÇÃO N° 735/18 – CONTRAN – Estabelece requisitos de segurança necessários à Circulação de Combinações para Transporte de Veículos – CTV.  Revoga as Resoluções 305/09-CONTRAN368/10-CONTRAN 603/16-CONTRAN. Ex: cegonheiros

9)    RESOLUÇÃO N° 746/18 – CONTRAN – Estabelece os requisitos de segurança necessários à circulação de ônibus articulados e biarticulados.

10) RESOLUÇÃO Nº 2/2019 – DNIT – Estabelece a alteração os valores de cobrança da Tarifa de Expedição das Autorizações Especiais de Trânsito – TEAET.

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