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História do CTB

Código de Trânsito Brasileiro

O primeiro Código Nacional de Trânsito foi instituído pelo Decreto Lei N° 2.994, de 28 de janeiro de 1941, assinado pelo então presidente da época Getúlio Vargas, publicado em 30/01/1941 no D.O.U, composta com 147 artigos e disciplinava a circulação de veículos automotores de qualquer natureza, nas vias terrestres, abertas à circulação pública, em qualquer ponto do território nacional.

Esse Código teve pouca duração, apenas oito meses, sendo revogado pelo segundo Código Nacional de Trânsito instituído pelo Decreto Lei N° 3.651, de 25 de setembro de 1941, assinado pelo então presidente da época Getúlio Vargas, publicado em 27/09/1941 no D.O.U, que lhe deu nova redação com 154 artigos.

Esse segundo código teve vigência por 25 anos e foi revogado em 1966, pelo terceiro Código Nacional de Trânsito Lei N° 5.108, de 21 de setembro de 1966, assinado pelo então presidente da época Castelo Branco, publicado em 22/09/1966 no D.O.U, composta de 131 artigos.

A nova lei vigorou por 31 anos até a aprovação do atual CTB (Código de Trânsito Brasileiro), Lei N° 9.503, de 23 de setembro de 1997, assinado pelo então presidente da época Fernando Henrique Cardoso, composta de 341 artigos.

  • CAPÍTULO I
    • DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
  • CAPÍTULO II
    • DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO
  • CAPÍTULO III
    • DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
  • CAPÍTULO III-A
    • DA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS POR MOTORISTAS PROFISSIONAIS
  • CAPÍTULO IV
    • DOS PEDESTRES E CONDUTORES DE VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS
  • CAPÍTULO V
    • DO CIDADÃO
  • CAPÍTULO VI
    • DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO
  • CAPÍTULO VII
    • DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
  • CAPÍTULO VIII
    • DA ENGENHARIA DE TRÁFEGO, DA OPERAÇÃO, DA FISCALIZAÇÃO E DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DE TRÂNSITO
  • CAPÍTULO IX
    • DOS VEÍCULOS
  • CAPÍTULO X
    • DOS VEÍCULOS EM CIRCULAÇÃO INTERNACIONAL
  • CAPÍTULO XI
    • DO REGISTRO DE VEÍCULOS
  • CAPÍTULO XII
    • DO LICENCIAMENTO
  • CAPÍTULO XIII
    • DA CONDUÇÃO DE ESCOLARES
  • CAPÍTULO XIII-A
    • DA CONDUÇÃO DE MOTO-FRETE
  • CAPÍTULO XIV
    • DA HABILITAÇÃO
  • CAPÍTULO XV
    • DAS INFRAÇÕES
  • CAPÍTULO XVI
    • DAS PENALIDADES
  • CAPÍTULO XVII
    • DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS
  • CAPÍTULO XVIII
    • DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
  • CAPÍTULO XIX
    • DOS CRIMES DE TRÂNSITO
  • CAPÍTULO XIX
    • DOS CRIMES DE TRÂNSITO
  • CAPÍTULO XX
    • DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
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Existiam divergências nas regras de trânsito em vários países, o que causava uma situação de desconforto e insegurança aos condutores e pedestres quando circulavam por outros países, principalmente os países que faziam fronteiras e mantinham relações comerciais com outros.

Essa falta de uniformidade, levou vários países interessados em resolver essa questão, a se reunirem na cidade de Viena (Áustria) , numa convenção sobre trânsito, dessa reunião, saiu um tratado celebrado no dia 08 de novembro de 1968, onde todos os países participantes se obrigaram a cumprir o que ali foi estabelecido, devendo a sua legislação de trânsito, se basear no que foi convencionado. O Brasil foi um desses países participantes e, dessa convenção, saiu a Convenção de Trânsito Viário.

Copia verdadeira certificada do acordo

A CTV foi aprovada através do Decreto Federal nº 86.714 de 10 de dezembro de 1981 (Dec- Legislativo nº 033, de 13 de maio de 1980), e promulgada pelo executivo federal.

A CTV introduziu diversas inovações sendo que as normas que nela existirem e forem conflitantes com o CTB, prevalecerá o que estiver estipulado na CTV:

Entre as normas estão:

  • Obrigatoriedade e unificação de procedimentos e normas de segurança no trânsito;
  • Definições específicas de termos técnicos;
  • Introdução de novos equipamentos obrigatórios;
  • Prevalência entre sinais de trânsito; e etc.
  • Normas de circulação e conduta;
Fonte:  https://www.transitobr.com.br/index2.php?id_conteudo=25


Primeiro Código Nacional de Trânsito Decreto Lei N° 2.994, de 28 de janeiro de 1941
Segundo Código Nacional de Trânsito  Decreto Lei N° 3.651, de 25 de setembro de 1941
Terceiro Código Nacional de Trânsito Lei N° 5.108, de 21 de setembro de 1966
Convenção sobre Trânsito Viário Decreto Federal N° 86.714 de 10 de dezembro de 1981 
Quarto Código de Trânsito Brasileiro Lei N° 9.503, de 23 de setembro de 1997 

Alterações do CTB

Leis que alteram o Código de Trânsito Brasileiro


Conceitos e definições do CTB

Conceitos e definições nas Resoluções e pelo CTB


Curiosidades e outros.

Lei Complementar 95/98 – Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona. (artigo 12, inciso 3 cita sobre as inclusões com letras maiúsculas em artigos e capítulos)

Setenta e um anos de vigência do Primeiro Código Nacional de Trânsito 2011
https://www.camara.leg.br/internet/agencia/pdf/relatorio_pesquisa_transito.pdf 

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