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TPP

Transporte de Produtos Perigosos


A regulamentação brasileira sobre o transporte rodoviário de produtos perigosos baseia-se nas recomendações emanadas pelo Comitê de Peritos em Transporte de Produtos Perigosos das Nações Unidas, publicadas no Regulamento Modelo conhecido como “Orange Book”, atualizado periodicamente, bem como no Acordo Europeu para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos.

Dessa forma, o transporte rodoviário, por via pública, de produtos que sejam perigosos, por representarem risco para a saúde de pessoas ou para o meio ambiente, está submetido às regras e aos procedimentos estabelecidos pela Resolução ANTT nº 5.947/21, com entrada em vigor a partir de 1º de julho de 2021, que atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e aprova as suas Instruções Complementares, sem prejuízo do disposto nas normas específicas de cada produto pelas demais autoridades competentes que atuam nesse segmento.

O Regulamento estabelece, entre outras, prescrições relativas às condições do transporte

  • documentação;
  • deveres,
  • obrigações;
  • responsabilidades;
  • infrações aplicáveis.

Já os anexos, estabelecem exigências e detalhamentos relativos, entre outros:

  • à correta classificação do produto;
  • à adequação;
  • certificação e identificação dos volumes e das embalagens;
  • à sinalização das unidades e dos equipamentos de transporte;
  • à documentação;
  • às prescrições aplicáveis a veículos e equipamentos do transporte rodoviário,
  • quantidade limitada e provisões especiais, quando aplicáveis.

Mais:

Vídeo da WGRA Gerenciamento de Riscos Ambientais.

https://player.slideplayer.com.br/11/3150356/#