Sinalização fora do padrão é aquela que não segue as normas e padrões estabelecidos pelas autoridades de trânsito, como o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito (MBST). Essa sinalização pode ser inadequada, ineficiente ou até mesmo confusa, gerando riscos para os motoristas, pedestres e demais usuários das vias.
A utilização de sinalização fora do padrão pode ser uma prática comum em algumas regiões, principalmente em áreas rurais ou em estradas de baixo fluxo, onde pode haver uma maior flexibilidade na aplicação das normas de trânsito. No entanto, essa prática é ilegal e pode resultar em multas e sanções para os responsáveis pela instalação da sinalização inadequada.
Além disso, a sinalização fora do padrão pode ser uma fonte de confusão para os usuários das vias, especialmente para aqueles que não estão familiarizados com a região. Isso pode aumentar o risco de acidentes e prejudicar a fluidez do tráfego.
Por isso, é importante que a sinalização de trânsito seja sempre realizada de acordo com as normas e padrões estabelecidos pelas autoridades competentes, garantindo a segurança e a eficiência do trânsito nas vias públicas.
O órgão máximo executivo de trânsito da União poderá autorizar a utilização de sinalização e equipamentos não previstos em caráter experimental e por período determinado.
Quais são os princípios básicos da sinalização?
| Legalidade | Código de Trânsito Brasileiro – CTB e legislação complementar; |
| Suficiência | Permitir fácil percepção do que realmente é importante, com quantidade de sinalização compatível com a necessidade; |
| Padronização | Seguir um padrão legalmente estabelecido, e situações iguais devem ser sinalizadas com os mesmos critérios; |
| Clareza | Transmitir mensagens objetivas de fácil compreensão; |
| Precisão e confiabilidade | Ser precisa e confiável, corresponder à situação existente; ter credibilidade; |
| Visibilidade e legibilidade | Ser vista à distância necessária; ser lida em tempo hábil para a tomada de decisão; |
| Manutenção e conservação | Estar permanentemente limpa, conservada, fixada e visível. |
No capítulo V do CTB estabelece que todo cidadão ou entidade civil tem o direito de solicitar, por escrito, aos órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, sinalização, fiscalização e implantação de equipamentos de segurança, bem como sugerir alterações em normas, legislação e outros assuntos pertinentes a este Código. Os órgãos ou entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito têm o dever de analisar as solicitações e responder por escrito dentro de prazos mínimos sobre a possibilidade ou não de atendimento, esclarecendo ou justificando a análise efetuada e, se pertinente, informando ao solicitante quando tal evento ocorrerá. As campanhas de trânsito devem esclarecer quais são as atribuições dos órgãos e entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito e como proceder a tais solicitações.
Alguns exemplos de sinalização fora do padrão:
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