Aprova o Anexo II do Código de Trânsito Brasileiro.
| Resolução 600/16 Estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulação transversal (lombada física) em vias públicas, disciplinada pelo parágrafo único do art. 94 do Código de Trânsito Brasileiro . | Resolução 550/15 Estabelece em caráter experimental requisitos para apreciação dos equipamentos de trânsito e de sinalização não previstos no Código de Trânsito Brasileiro – CTB. | Resolução 585/16 Dispõe sobre os requisitos de segurança, identificação, habilitação dos condutores e sinalização viária para os Veículos Leves sobre Trilhos – VLT.
| Resolução 738/18 Estabelece os padrões e critérios para a instalação de travessia elevada para pedestres em vias públicas | Resolução 704/17 Estabelece os padrões e critérios para a instalação de travessia elevada para pedestres em vias públicas.
| Resolução 36/98 Estabelece a forma de sinalização de advertência para os veículos que, em situação de emergência, estiverem imobilizados no leito viário. |