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TPP

Transporte de Produtos Perigosos


A regulamentação brasileira sobre o transporte rodoviário de produtos perigosos baseia-se nas recomendações emanadas pelo Comitê de Peritos em Transporte de Produtos Perigosos das Nações Unidas, publicadas no Regulamento Modelo conhecido como “Orange Book”, atualizado periodicamente, bem como no Acordo Europeu para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos.

Dessa forma, o transporte rodoviário, por via pública, de produtos que sejam perigosos, por representarem risco para a saúde de pessoas ou para o meio ambiente, é submetido às regras e aos procedimentos estabelecidos pelo Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, Resolução ANTT nº. 3665/11, revogada e atualizada pela Resolução ANTT nº 5.848/19, que entrou em vigor em dezembro de 2019, complementado pelas Instruções aprovadas pela Resolução ANTT nº. 5.232/16 e suas alterações, sem prejuízo do disposto nas normas específicas de cada produto.

O Regulamento estabelece, entre outras, prescrições relativas às condições do transporte

  • documentação;
  • deveres,
  • obrigações;
  • responsabilidades; infrações aplicáveis.

Já a Resolução ANTT nº. 5.232/16 estabelece exigências e detalhamentos relativos, entre outros:

  • à correta classificação do produto;
  • à adequação;
  • certificação e identificação dos volumes e das embalagens;
  • à sinalização das unidades e dos equipamentos de transporte;
  • à documentação;
  • às prescrições aplicáveis a veículos e equipamentos do transporte rodoviário,
  • quantidade limitada e provisões especiais, quando aplicáveis.

Mais:

Vídeo da WGRA Gerenciamento de Riscos Ambientais.

https://player.slideplayer.com.br/11/3150356/#


Produto Perigoso – significa produto que tenha potencial de causar dano ou apresentar risco à saúde, segurança e meio ambiente, classificado conforme os critérios estabelecidos no Regulamento ( Resolução ANTT nº. 5.232/16) e no Manual de Ensaios e Critérios publicado pela ONU. (Redação dada pela Resolução 5581/2017/DG/ANTT/MTPA).


A Norma ABNT NBR 7500 apresenta ilustrações indicando o posicionamento e padronização dos rótulos de risco e painéis de segurança.


Responsabilidades

A classificação de um produto ou artigo como perigoso para fins de transporte deve ser feita pelo seu fabricante ou expedidor, orientado pelo fabricante, ou ainda, pela autoridade competente, quando aplicável, tomando como base as características físicoquímicas do produto, alocando-o em uma das classes ou subclasses.

Classes, Subclasses,

Definições

Substâncias (incluindo misturas e soluções) e artigos, são alocados a uma das nove classes de acordo com o risco ou o mais sério dos riscos por eles apresentados. Algumas dessas classes são subdivididas em subclasses. Essas classes e subclasses são:

CAPÍTULO 2.1

A Classe 1 divide-se em seis subclasses, relacionadas a seguir:

  • Subclasse 1.1: Substâncias e artigos com risco de explosão em massa;
  • Subclasse 1.2: Substâncias e artigos com risco de projeção, mas sem risco de explosão em massa;
  • Subclasse 1.3: Substâncias e artigos com risco de fogo e com pequeno risco de explosão ou de projeção, ou ambos, mas sem risco de 39 explosão em massa;

Estas Subclasses abrange substâncias e artigos que:

  1. produzem grande quantidade de calor radiante; ou
  2. queimam em sucessão, produzindo pequenos efeitos de explosão ou de projeção, ou ambos.
  • Subclasse 1.4: Substâncias e artigos que não apresentam risco significativo;
  • Subclasse 1.5: Substâncias muito insensíveis, com risco de explosão em massa;
  • Subclasse 1.6: Artigos extremamente insensíveis, sem risco de explosão em massa.

Estas Subclasses abrange artigos que contenham somente substâncias extremamente insensíveis que apresentam risco desprezível de iniciação ou propagação acidental.

Nota: O risco relativo aos artigos dessa Subclasse 1.6 limita-se à explosão de um único artigo.

CAPÍTULO 2.2

Gás é uma substância que:

  1. a 50 °C tem uma pressão de vapor superior a 300 kPa (quilopascal); ou
  2. é completamente gasosa à temperatura de 20°C e à pressão normal de 101,3 kPa (quilopascal).

CAPÍTULO 2.5

Devido à variedade de propriedades dos produtos das Subclasses 5.1 e 5.2, é impraticável o estabelecimento de critério único de classificação.

  1. Subclasse 5.1 – Substâncias oxidantes Substâncias que, embora não sendo necessariamente combustíveis, podem, em geral por liberação de oxigênio, causar a combustão de outros materiais ou contribuir para isso. Tais substâncias podem estar contidas em um artigo;
  2. Subclasse 5.2 – Peróxidos orgânicos Substâncias orgânicas que contêm a estrutura bivalente −O−O− e podem ser consideradas derivadas do peróxido de hidrogênio, em que um ou ambos os átomos de hidrogênio foram substituídos por radicais orgânicos. Peróxidos orgânicos são substâncias termicamente instáveis que podem sofrer decomposição exotérmica autoacelerável.

Além disso, podem apresentar uma ou mais das seguintes propriedades:

  • (i) ser sujeitos à decomposição explosiva;
  • (ii) queimar rapidamente;
  • (iii) ser sensíveis a impacto ou atrito;
  • (iv) reagir perigosamente com outras substâncias;
  • (v) causar danos aos olhos.

CAPÍTULO 2.9

Substâncias e artigos da Classe 9 (substâncias e artigos perigosos diversos) são aqueles que apresentam, durante o transporte, um risco não abrangido por nenhuma das outras classes.


Informações no item 5.3.2 Resolução ANTT nº. 5.232/16 

Painéis de segurança são elementos utilizados nos veículos ou nos equipamentos de transporte para informar que a expedição é composta por produtos perigosos e apresenta riscos. Devem ser afixados à superfície externa dos veículos ou dos equipamentos de transporte.

Os painéis de segurança, independentemente do material de fabricação utilizado, reflexivos ou não, devem ser resistentes a intempéries, de modo que permaneçam intactos durante o trajeto, preservando a função a que se destinam, permitida a utilização de painéis de segurança intercambiáveis metálicos, detalhados na norma ABNT NBR 7500.

Nos casos em que o painel de segurança apresente somente o número ONU, este deverá ser exibido na parte inferior.

Os painéis de segurança devem apresentar o número de risco e o número ONU da Relação Numérica de Produtos Perigosos, correspondente ao produto transportado com as seguintes exceções:

  • veículos ou equipamentos transportando dois ou mais produtos perigosos, que devem ser identificadas por meio de painel de segurança sem qualquer inscrição;
  • veículos ou equipamentos transportando um único produto perigoso (última entrega), resultante de um carregamento inicial de dois ou mais produtos perigosos, que podem manter o painel de segurança sem qualquer inscrição, ou portar o painel de segurança correspondente ao último produto transportado;
  • veículos ou equipamentos transportando produtos perigosos da Classe 1, que devem ser identificadas por meio de painel de segurança contendo somente o número ONU.

Número ONU contém o número de série atribuído ao artigo ou substância, de acordo com o sistema das Nações Unidas, atualmente são 3.534 números.

Exemplos de números ONU:


  • 2    Desprendimento de gás devido à pressão ou à reação química;
  • 3    Inflamabilidade de líquidos (vapores) e gases ou líquido sujeito a autoaquecimento;
  • 4    Inflamabilidade de sólidos ou sólido sujeito a autoaquecimento;
  • 5    Efeito oxidante (intensifica o fogo);
  • 6    Toxicidade ou risco de infecção;
  • 7    Radioatividade;
  • 8    Corrosividade;
  • 9    Risco de violenta reação espontânea.

Algarismos repetidos indicam intensificação do risco específico. Ex: 33.

Quando o risco associado à substância puder ser adequadamente indicado por um único algarismo, tal algarismo deve ser seguido de zero. Ex: 30.

As combinações de algarismos a seguir têm, entretanto, um significado especial22, 323, 333, 362, 382, 423, 44, 446, 462, 482, 539, 606, 623, 642, 823, 842, 90 e 99.

Quando o número de risco for precedido da letra “X”, significa que tal substância reage perigosamente com água. Nesses casos, a água somente deve ser utilizada caso aprovado por especialistas.

Relação dos Números de Risco e respectivos significados

  • 20   Gás asfixiante ou gás sem risco subsidiário.
  • 22   Gás liquefeito refrigerado, asfixiante.
  • 223    Gás liquefeito refrigerado, inflamável.
  • 225    Gás liquefeito refrigerado, oxidante (intensifica o fogo).
  • 23    Gás inflamável.
  • 238    Gás inflamável, corrosivo.
  • 239    Gás inflamável, que pode conduzir espontaneamente à violenta reação.
  • 25    Gás oxidante (intensifica o fogo).
  • 26    Gás tóxico.
  • 263    Gás tóxico, inflamável.
  • 265    Gás tóxico, oxidante (intensifica o fogo).
  • 268    Gás tóxico, corrosivo.
  • 28    Gás corrosivo.
  • 30    Líquido inflamável (23ºC £ Ponto de Fulgor £ 60ºC), ou líquido ou sólido inflamável em estado fundido com Ponto de Fulgor > 60ºC aquecidos a uma temperatura igual ou superior a seu PFg, ou líquido sujeito a autoaquecimento.
  • 323    Líquido inflamável, que reage com água, desprendendo gases inflamáveis.
  • X323    Líquido inflamável, que reage perigosamente com água, desprendendo gases inflamáveis. (*)
  • 33    Líquido altamente inflamável (Ponto de Fulgor < 23ºC).
  • 333    Líquido pirofórico.

Produtos Pirofóricos: São produtos que em condições ambientes normais (atmosfera, temperatura e umidade) reagem violentamente, ou com o oxigênio do ar, ou com a umidade existente, gerando calor, gases inflamáveis e fogo. Dentre esses, pode-se citar os metais alcalinos, hidretos, azidas, e alguns organometálicos.

Fonte: http://ipr.dnit.gov.br/normas-e-manuais/manuais/documentos/716_manual_implementacao_planos_acao_emergencia.pdf 
  • X333    Líquido pirofórico, que reage perigosamente com água. (*)
  • 336    Líquido altamente inflamável, tóxico.
  • 338    Líquido altamente inflamável, corrosivo.
  • X338   Líquido altamente inflamável, corrosivo, que reage perigosamente com água.(*)
  • 339    Líquido altamente inflamável, que pode conduzir espontaneamente à violenta reação.
  • 36     Líquido inflamável (23ºC £ Ponte de Fulgor £ 60ºC), levemente tóxico ou líquido sujeito a autoaquecimento, tóxico.
  • 362    Líquido inflamável, tóxico, que reage com água, desprendendo gases inflamáveis.
  • X362    Líquido inflamável, tóxico, que reage perigosamente com água, desprendendo gases inflamáveis.(*)
  • 368    Líquido inflamável, tóxico, corrosivo.
  • 38    Líquido inflamável (23ºC £ Ponte de Fulgor £ 60ºC), levemente corrosivo, ou líquido sujeito a autoaquecimento, corrosivo.
  • 382    Líquido inflamável, corrosivo, que reage com água, desprendendo gases inflamáveis.
  • X382    Líquido inflamável, corrosivo, que reage perigosamente com água, desprendendo gases inflamáveis. (*)
  • 39    Líquido inflamável que pode conduzir espontaneamente à violenta reação.
  • 40    Sólido inflamável, ou substância autorreagente, ou substância sujeita a autoaquecimento.
  • 423    Sólido que reage com água desprendendo gases inflamáveis, ou sólido inflamável que reage com água desprendendo gases inflamáveis, ou sólido sujeito a autoaquecimento que reage com água desprendendo gases inflamáveis.
  • X423    Sólido que reage perigosamente com água desprendendo gases inflamáveis, ou sólido inflamável que reage perigosamente com água desprendendo gases inflamáveis, ou sólido sujeito a autoaquecimento que reage perigosamente com água desprendendo gases inflamáveis. (*)
  • 43    Sólido espontaneamente inflamável (pirofórico).
  • X432    Sólido espontaneamente inflamável (pirofórico) que reage perigosamente com água desprendendo gases inflamáveis. (*)
  • 44    Sólido inflamável, em estado fundido em temperatura elevada.
  • 446    Sólido inflamável, tóxico, em estado fundido em temperatura elevada.
  • 45    Sólido inflamável, oxidante ou sólido sujeito a autoaquecimento.
  • 452    Sólido oxidante, que reage com água ou sólido que reage com água, oxidante.
  • 453    Sólido oxidante, inflamável.
  • 46    Sólido inflamável ou sujeito a autoaquecimento, tóxico.
  • 462    Sólido tóxico que reage com água, desprendendo gases inflamáveis.
  • X462    Sólido que reage perigosamente com água, desprendendo gases tóxicos. (*)
  • 48    Sólido inflamável ou sujeito a autoaquecimento, corrosivo.
  • 482    Sólido corrosivo que reage com água, desprendendo gases inflamáveis.
  • X482    Sólido que reage perigosamente com água, desprendendo gases corrosivos. (*)
  • 50    Substância oxidante (intensifica o fogo).
  • 539    Peróxido orgânico inflamável.
  • 55    Substância fortemente oxidante (intensifica o fogo).
  • 554    Sólido oxidante, sujeito a autoaquecimento.
  • 556    Substância fortemente oxidante (intensifica o fogo), tóxica.
  • 558    Substância fortemente oxidante (intensifica o fogo), corrosiva.
  • 559    Substância fortemente oxidante (intensifica o fogo), que pode conduzir espontaneamente à violenta reação.
  • 56    Substância oxidante (intensifica o fogo), tóxica.
  • 568    Substância oxidante (intensifica o fogo), tóxica, corrosiva.
  • 58    Substância oxidante (intensifica o fogo), corrosiva.
  • 59    Substância oxidante (intensifica o fogo), que pode conduzir espontaneamente à violenta reação.
  • 60    Substância tóxica ou levemente tóxica.
  • 606    Substância infectante.
  • 623    Líquido tóxico que reage com água, desprendendo gases inflamáveis.
  • 63    Substância tóxica, inflamável, (23ºC £ Ponto de Fulgor £ 60ºC).
  • 638    Substância tóxica, inflamável, (23ºC £ Ponto de Fulgor £ 60ºC), corrosiva.
  • 639    Substância tóxica, inflamável, (Ponto de Fulgor £ 60ºC), que pode conduzir espontaneamente a violenta reação.
  • 64    Sólido tóxico, inflamável ou sujeito a autoaquecimento.
  • 642    Sólido tóxico que reage com água, desprendendo gases inflamáveis.
  • 65    Substância tóxica, oxidante (intensifica o fogo).
  • 66    Substância altamente tóxica.
  • 663    Substância altamente tóxica, inflamável (Ponto de Fulgor £ 60ºC).
  • 664    Sólido altamente tóxico, inflamável ou sujeito a autoaquecimento.
  • 665    Substância altamente tóxica, oxidante (intensifica o fogo).
  • 668    Substância altamente tóxica, corrosiva.
  • X668    Substância altamente tóxica, corrosiva, que reage perigosamente com água. (*)
  • 669    Substância altamente tóxica que pode conduzir espontaneamente à violenta reação.
  • 68    Substância tóxica, corrosiva.
  • 687    Substância tóxica, corrosiva, radioativa.
  • 69    Substância tóxica ou levemente tóxica que pode conduzir espontaneamente à violenta reação.
  • 70    Material radioativo.
  • 768    Material radioativo, tóxico, corrosivo.
  • 78    Material radioativo, corrosivo.
  • 80    Substância corrosiva ou levemente corrosiva.
  • X80    Substância corrosiva ou levemente corrosiva, que reage perigosamente com água.(*)
  • 823    Líquido corrosivo que reage com água, desprendendo gases inflamáveis.
  • 83    Substância corrosiva ou levemente corrosiva, inflamável, (23ºC £ Ponto de Fulgor £ 60ºC).
  • X83    Substância corrosiva ou levemente corrosiva, inflamável, (23ºC £ Ponto de Fulgor £ 60ºC), que reage perigosamente com água. (*)
  • 839    Substância corrosiva ou levemente corrosiva, inflamável, (23ºC £ Ponto de Fulgor £ 60ºC), que pode conduzir espontaneamente à violenta reação.
  • X839    Substância corrosiva ou levemente corrosiva, inflamável, (23ºC £ Ponto de Fulgor £ 60ºC), que pode conduzir espontaneamente à violenta reação e que reage perigosamente com água. (*)
  • 84    Sólido corrosivo, inflamável ou sujeito a autoaquecimento.
  • 842    Sólido corrosivo, que reage com água, desprendendo gases inflamáveis.
  • 85    Substância corrosiva ou levemente corrosiva, oxidante (intensifica o fogo).
  • 856    Substância corrosiva ou levemente corrosiva, oxidante (intensifica o fogo), tóxica.
  • 86    Substância corrosiva ou levemente corrosiva, tóxica.
  • 88    Substância altamente corrosiva.
  • X88    Substância altamente corrosiva, que reage perigosamente com água. (*)
  • 883    Substância altamente corrosiva, inflamável, (23ºC £ Ponto de Fulgor £ 60ºC).
  • 884    Sólido altamente corrosivo, inflamável ou sujeito a autoaquecimento.
  • 885    Substância altamente corrosiva, oxidante (intensifica o fogo).
  • 886    Substância altamente corrosiva, tóxica.
  • X886    Substância altamente corrosiva, tóxica, que reage perigosamente com água. (*)
  • 89    Substância corrosiva ou levemente corrosiva que pode conduzir espontaneamente a violenta reação.
  • 90    Substâncias que apresentam risco para o meio ambiente; substâncias perigosas diversas.
  • 99    Substâncias perigosas diversas transportadas em temperatura elevada.
  • (*) Não usar água, exceto com aprovação de especialista.

Informações no item 5.3.1 Resolução ANTT nº. 5.232/16 

Rótulos de risco são elementos utilizados nos veículos ou nos equipamentos de transporte para informar que a expedição é composta por produtos perigosos e apresenta riscos. Devem ser afixados à superfície externa e sobre um fundo de cor contrastante ou ter seu perímetro rodeado por uma borda de linha contínua ou pontilhada.

Os rótulos de risco devem corresponder à Classe de risco.

Veículos ou equipamentos de transporte transportando produtos perigosos a granel de mais de uma classe ou subclasse de risco, não necessitam portar rótulos de risco subsidiários se tais riscos já estiverem indicados pelos rótulos de risco já utilizados para indicar os riscos principais.

Não são exigidos rótulos de risco nas seguintes expedições:

  • qualquer quantidade de explosivos da Subclasse 1.4, Grupo de Compatibilidade S;
  • produtos perigosos em quantidades limitadas (Capítulo 3.4), constantes da coluna 8 ou em volumes com quantidade por embalagem interna conforme coluna 9 (em expedições de até 1000 kg), da Relação de Produtos Perigosos;
  • volumes exceptivos de material radioativo (Classe 7);
  • produtos perigosos fracionados, compostos de dois ou mais produtos de classes ou subclasses distintas, exceto Classe 1;
  • um único produto (última entrega), resultante de um carregamento fracionado contendo, inicialmente, dois ou mais produtos de classes ou subclasses diferentes, salvo se portar painel de segurança correspondente ao último produto transportado, conforme o item 5.3.2.1.2 b), devendo, neste caso, utilizar rótulo(s) de risco correspondente(s) a este último produto.

Rótulos de risco devem ser afixados nas laterais, na frente e na traseira dos equipamento.

Os rótulos de risco, independentemente do material de fabricação utilizado, reflexivos ou não, devem ser resistentes a intempéries, de modo que permaneçam intactos durante o trajeto, preservando a função a que se destinam.

Podem ser utilizados rótulos de risco intercambiáveis ou dobráveis, desde que sejam projetados e afixados de forma que não haja movimentação de suas partes ou que não se percam durante o transporte (por exemplo, por impactos ou ações não intencionais), conforme especificado na ABNT NBR 7500.

Veículos de transporte a granel constituídos por tanques com múltiplos compartimentos, transportando concomitantemente mais de um dos seguintes produtos de número ONU

  • 1170 (ETANOL);
  • 1202 (DIESEL);
  • 1203 (GASOLINA);
  • 1223 (QUEROSENE);
  • 3475 (MISTURA DE ETANOL E GASOLINA).

ou combustível de aviação alocado aos números ONU

  • 1268 ( DESTILADOS DE PETRÓLEO) e
  • 1863 (COMBUSTÍVEL PARA AVIÕES A TURBINA),

mas que não transportem nenhum outro produto perigoso, além do rótulo de risco referente à Classe, podem portar somente painel de segurança correspondente ao produto de maior risco, ou seja, o de menor ponto de fulgor.


As normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT aplicáveis ao transporte terrestre de produtos perigosos, devem ser atendidas:

ABNT NBR 7500 – Identificação para o transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenamento de produtos;

ABNT NBR 9735 – Conjunto de equipamentos para emergências no transporte terrestre de produtos perigosos;

ABNT NBR 10271 – Conjunto de equipamentos para emergências no transporte rodoviário de ácido fluorídrico; e

ABNT NBR 14619 – Transporte terrestre de produtos perigosos – Incompatibilidade química.

Curso Instrutor Especializado

3.2.3. CURSO PARA INSTRUTOR DE CURSO ESPECIALIZADO PARA CONDUTORES DE VEÍCULO DE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS – 270 HORAS-AULA
3.2.3.1. MÓDULO I – CURSO DE INSTRUTOR DE TRÂNSITO – 180 HORAS-AULA
3.2.3.2. MÓDULO II – CURSO PARA CONDUTORES DE VEÍCULO DE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS – 50 HORAS-AULA
3.2.3.3 MÓDULO III – O TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS – FUNDAMENTOS E NOÇÕES GERAIS – 40 HORAS-AULA
• Legislação aplicada (nacional, estadual e municipal) ao transporte de produtos perigosos.
• Direção defensiva aplicada e comportamento preventivo do transporte de produtos perigosos; comportamento seguro e sua importância para a segurança do condutor de veículos de transporte de produtos perigosos e demais atores do trânsito.
• Relações interpessoais – a interação saudável e solidária com os demais condutores, pedestres e agentes de trânsito e de transporte.
• Valores, habilidades e atitudes – o papel destes fatores no cotidiano do condutor de veículo de produtos perigosos.
• Responsabilidades da empresa e do condutor do veículo de transporte de produtos perigosos com a carga, usuários das vias, meio ambiente e vítimas, em casos de acidente.
• Aperfeiçoamento em reações químicas e seus riscos.

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